Teorias no sistema de transferência de bens imóveis: importância na formação de estudantes de Direito

Resumo

A formação dos estudantes de Direito exige uma compreensão profunda das teorias do sistema de transferência de bens imóveis. Este estudo tem como objetivo analisar as posições doutrinárias predominantes e a legislação comparada, identificando os sistemas jurídicos relevantes e contrastando-os com a legislação vigente. A revisão de literatura foi o método principal, utilizando critérios de inclusão e exclusão, com uma abordagem descritiva. Métodos analítico-sintético, interpretativo e hermenêutica jurídica foram aplicados, empregando técnicas de análise documental e observação dos VII e IX Plenos Jurisdicionais Civis da Suprema Corte do Peru. Os resultados indicam que a teoria do título e modo é a que melhor garante a segurança jurídica para as partes envolvidas. Em contraste, o sistema consensual francês, predominante na transferência de bens imóveis, não é eficaz para o adquirente. Isso destaca a importância da teoria do título e modo na formação dos futuros advogados, proporcionando-lhes uma base sólida para compreender e aplicar princípios que garantam a proteção jurídica adequada. Concluise que é essencial promover o registro das transferências de bens imóveis nos registros públicos correspondentes, recomendação fundamentada na necessidade de garantir a segurança jurídica. Esse conhecimento é crucial para os estudantes de Direito, pois não só os prepara para enfrentar desafios jurídicos em sua prática profissional, mas também lhes fornece as ferramentas necessárias para impulsionar reformas legislativas que aprimorem a segurança jurídica nas transferências de bens imóveis.